Pelo segundo ano consecutivo, gestores de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) estiveram reunidos em Brasília para compartilhar experiências e coordenar ações e discussões nos espaços que abordam o tema. Nesta edição, a presença de doze países representando três fóruns com naturezas e âmbitos de atuação diferentes fortaleceu o encontro, consolidando o objetivo de ampliar o conhecimento mútuo e buscar sinergias nas ações.
Um destes fóruns, a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (REAF) foi representada por três países (Brasil, Chile e Uruguai) e apresentada pelo uruguaio Federico Sierra, que apresentou a estrutura inovadora da Reunião, que mantém paridade de participação entre governo e sociedade civil, bem como os temas de políticas públicas para a Agricultura Familiar que são priorizados desde 2004 (Gênero, Juventude, Comércio, Mudanças Climáticas e Gestão de Riscos, Acesso à Terra e Registros). Federico explicou que as discussões sobre o papel da ATER no desenvolvimento rural está presente em todos os grupos, mas que só recentemente foi aprofundado o debate no Seminário Regional de Intercâmbio de Experiências em Geração, Desenvolvimento e Acesso à tecnologias apropriadas, Assistência Técnica e Extensão Rural realizado em 2015 no Uruguai.
O segundo fórum presente, a Rede Latino-americana para Serviços de Extensão Rural (Relaser) foi apresentada pelo secretário-executivo, Francisco Aguirre, do Chile. A Rede é formada por instituições públicas e privadas que desempenham diferentes papéis no tema da extensão rural e funciona como um braço do Fórum Global para os Serviços de Assessoria Rural (GFRAS) na região. Diferentemente da REAF, a Rede tem a ATER como foco de suas ações, com o objetivo de consolidar sistemas de extensão públicos e privados que promovam o desenvolvimento sustentável através de processos de inovação.
Por último, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) representada por quatro países e uma representante da secretaria técnica, que compartilhou as diferentes áreas de atuação do órgão, com destaque ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional que conta desde 2014 com um Grupo de Trabalho sobre Agricultura Familiar.
Iniciaram o debate na mesa de abertura o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural, Marenilson Batista da Silva, o ex-secretário de Agricultura Familiar, Onaur Ruano, a chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial, Cristina Timponi Cambiaghi, o presidente da Agência Nacional de ATER, Paulo Guilherme Francisco Cabral, o chefe do Departamento de Transferência de Tecnologia da Embrapa, Fernando do Amaral Pereira, o diretor executivo da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, Lúcio Valadão, além do o representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic.
As discussões foram marcadas pelo reconhecimento de similaridades entre os países presentes, principalmente na composição das populações das áreas rurais, majoritariamente de pequenos agricultores/agricultores familiares e do histórico recente de desmanche dos serviços estatais de ATER na década de 1990. As alternativas adotadas por cada país para oferta de serviços de assistência técnica privados se mostraram incapazes de lidar com a variedade das demandas presentes no meio rural, e geraram especialização de alguns e exclusão de muitos.
Em decorrência deste desmonte, na maioria dos países presentes não há políticas públicas específicas para ATER; em geral o tema integra planos mais amplos de desenvolvimento do setor agrícola ou compõe políticas mais gerais de desenvolvimento rural. Neste ponto, a recente experiência brasileira foi apontada como exemplo de institucionalização das políticas de extensão rural, visto que em 2010 foi sancionada lei que institui a Política Nacional de ATER estabelecendo claramente os princípios, objetivos e beneficiários desta política pública, assim como a ainda mais recente criação da Agência Nacional de ATER, consolidando a parte operacional da Política.
Dentre os desafios mais citados para a construção de uma ATER pública e de qualidade está a formação do extensionista, refletida por um lado pelo baixo número de profissionais em relação à demanda dos beneficiários, a dificuldade de aperfeiçoamento e reciclagem de conhecimentos e o envelhecimento do quadro. E por outro lado, pelo distanciamento dos projetos político-pedagógicos das universidades que não privilegiam a dimensão da extensão (representada por exemplo pela falta de oferta de disciplinas no tema no currículo das ciências agrárias) e de uma formação calcada na realidade do terreno como um todo, gerando um desinteresse dos jovens recém-formados em seguir neste caminho da profissão.
A necessidade de reforçar uma formação mais endógena foi ressaltada: “Quem acessa as universidades públicas hoje, na maioria são urbanos, não tem essa referência do rural, da natureza. A construção dessa referência é vital para não dissociar a pesquisa da extensão” (representante da UFPA). Ainda sobre o tema da formação dos extensionistas, alertou-se para os riscos de se associar ao discurso do “novo extensionista” que tem sido empregado por alguns setores, muito mais associado às questões de eficiência e produtividade stricto sensu do que num enfoque integrado: “Extensão é educação. A ideia de que um especialista deve vir é muito colonizadora” (representante da Argentina)
Como um caminho para superar essas lacunas foi citado o exemplo argentino, de articulação entre três universidades diferentes em que se alternam algumas semanas de trabalho intensivo com dois meses de trabalho continuado. A experiência da alternância também foi citada no caso do Brasil, incluindo as possibilidades de estágios de vivência para os alunos nas universidades, nos quais eles acompanham uma família de agricultores durante todo o período de sua formação.
Outra questão central do debate foi o monitoramento e avaliação das ações de ATER, extremamente incipientes nos países. “Não existe um sistema de avaliação que nos permita demonstrar a importância/impacto da extensão rural” (representante da FAO HQ). Esta necessidade foi reforçada pelos representantes da Anater, que têm avançado na definição de indicadores socioeconômicos que permitam medir os impactos dos serviços de ATER nas famílias beneficiárias.
Cientes de que os temas não se esgotariam neste encontro, os participantes foram unanimes no encaminhamento de uma aproximação entre os fóruns para dar continuidade às discussões e gerar maior articulação sobre o tema. Para tanto, é necessário um aprofundamento no entendimento da estrutura de cada fórum, assim como um nivelamento em torno dos princípios e diretrizes de cada espaço, para garantir que a extensão rural seja norteada pelos princípios da agroecologia, do desenvolvimento sustentável e das metodologias participativas, reconhecendo, assim, os limites do difusionismo e outras práticas “de cima para baixo” historicamente aplicadas na ATER.
Dentre os encaminhamentos, destacam-se:
– Participação de representação da REAF na reunião anual da Relaser, para compartilhar a experiência de construção participativa de recomendações e diretrizes para políticas públicas e para reforçar a relação entre extensão rural e agricultura familiar.
– Participação da Relaser na Oficina de ATER que será realizada na XXV REAF, dia 15 de junho em Montevideo, Uruguai.
– O fortalecimento da discussão sobre ATER na REAF, através da criação de um Grupo Temático que permita gerar recomendações de políticas públicas de extensão para a agricultura familiar.
– Aportes técnicos da Relaser à construção do GT de ATER na REAF, tais como socialização de estudos e estatísticas sobre a região.
– Focalização de esforços no sentido de conquistar políticas públicas com orçamento sustentável para a extensão rural. Para isso, colocar a extensão rural como uma parte de qualquer projeto com doadores (nacionais e internacionais), da mesma forma como estão temas como sustentabilidade, mudança climática, gênero, etc; exigir financiamento público para ações de ATER, mesmo que de forma integrada a outras fontes; e aproveitar oportunidades externas como editais de pesquisa, que oferecem maior flexibilidade, para inserir o tema da ATER.
– Garantir a participação dos agricultores e de suas entidades representativas nos fóruns.
– Suporte técnico da FAO, ABC, REAF e RELASER às reuniões da CPLP. A Comunidade possui um papel levemente distinto dos outros fóruns, pois o debate de ATER ainda é bastante nascente no nível nacional e não atingiu as instâncias de diálogo regional como nas outras redes, e teria, portanto, uma posição de se beneficiar e aprender com as experiências das outras duas redes ao invés de protagonizar um engajamento ativo com elas.
– Integração, sob a liderança da FAO, das diversas plataformas de Boas Práticas das instituições de ATER e universidades, para facilitar o compartilhamento e a propagação das ações.
– Aumento da relação destas redes com outros atores de alcance internacional, particularmente a FAO e a GFRAS (Global Forum of Rural Advisory Services) com o objetivo de construir projetos de Cooperação Técnica nos seguintes temas:
a. Produção de alimentos saudáveis, ATER e segurança alimentar.
b. Produção de alimentos saudáveis, ATER e mudanças climáticas.
c. Produção de alimentos saudáveis, ATER, cadeias produtivas e acesso à mercados, considerando a diversidade da agricultura familiar.
d. Contratação e avaliação por resultados.
e. Operacionalização da ATER.
f. Inovação e saberes sociais.
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